Política de reembolso e cancelamento

Os direitos legais do consumidor são preservados. Não consideramos todas as compras digitais como não reembolsáveis. Esta política não reduz garantias obrigatórias previstas na legislação aplicável.

Direito de arrependimento

No Brasil, nas contratações fora do estabelecimento, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável. O simples acesso a um produto digital não implica renúncia automática a direitos legais. Em outros mercados, aplicam-se as normas obrigatórias pertinentes à contratação.

Entrega, qualidade e cobrança

Produto não entregue, defeituoso, diferente da oferta e cobrança duplicada são analisados separadamente. Quando legalmente devidos, correção, entrega, cancelamento ou reembolso serão providenciados. O prazo de arrependimento não substitui os demais direitos legais.

Compra não reconhecida, fraude e disputa

Compras não reconhecidas e suspeitas de fraude seguem verificação individual. Você pode utilizar os canais do Mercado Pago e do emissor do cartão; a ZYRA não bloqueia indevidamente contestações. Solicitar reembolso não torna alguém fraudador.

Cancelamento voluntário

Fora das hipóteses legais, solicitações voluntárias são avaliadas conforme a oferta e as circunstâncias, sem eliminar direitos obrigatórios. A decisão e sua justificativa ficam registradas.

Como solicitar

Entre com o e-mail confirmado da compra e abra uma solicitação em Atendimento. Informe o pedido, motivo e descrição. Forneça apenas registros relevantes, sem dados completos de cartão ou documentos excessivos. Acompanhe o estado e o histórico pelo mesmo canal.

Processamento e acesso

Uma alegação não verificada não provoca reembolso ou revogação automática. Quando confirmado pelo provedor, o reembolso segue as regras e prazos do meio de pagamento. Acesso futuro pode ser revogado por motivo legítimo, proporcional e compatível com a lei. Isso não apaga cópias já baixadas.

Registros e revisão

São mantidos registros relevantes da oferta, pedido, pagamento, liberação, links solicitados, atendimento e decisões. A geração de um link não prova que o arquivo foi baixado. A revisão deve respeitar minimização de dados, legislação e prazos efetivamente informados pelo provedor.